Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado, terça-feira (19), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.
Este posicionamento surpreende, pois a OAB tem andado omissa, compactuando com tudo de ruim que acontece hoje no Brasil.
As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.
“Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.
O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007.
No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.
Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”.
O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
“Está na hora do Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra este tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirmou. “É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”.
No texto, OAB, CNI e demais entidades convocam a sociedade e as forças políticas do país a “pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.
Procurada, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República ainda não comentou o manifesto. Já o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), ao sair de reunião no Palácio do Planalto, disse que a “preocupação da OAB e da CNI é legítima” e precisa ser ouvida pelo governo.
Segundo Teixeira, a criação de novos tributos “tem que ser pensada no contexto do debate de uma reforma que pode, inclusive, rever outros impostos”. O deputado se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para pedir que o governo trabalhe pela aprovação do projeto que tributa grandes fortunas.
“Se for necessário criar imposto, que não se aumente o conjunto da carga tributária. Você pode fazer compensações em outros impostos”, ponderou o vice-líder do governo.
