As empresas de ônibus que prestam serviços no Distrito Federal terão que se enquadrar a uma nova regra a partir de agora. O governador Agnelo Queiroz sancionou a lei da deputada distrital Liliane Roriz (PSD), que obriga a fixação de placas informativas nos veículos que operam no Sistema de Transporte Público do DF. A medida está publicada no Diário Oficial do dia 8 de julho.
De acordo com a nova lei, as placas deverão conter informações como identificação do carro, ano de fabricação, prazo para circulação e a data final de permanência na frota do sistema. “No Distrito Federal, por lei, todos os ônibus deveriam ter uma idade útil de 7 anos, mas o que se vê são carros velhos, sucateados e sem condição de transportar passageiros, mas isso pouco é fiscalizado”, argumentou a deputada.
Segundo ela, a nova lei fará com que o próprio cidadão denuncie veículos que estejam fora dos padrões permitidos. “Sem dúvida, é uma medida para impedir abusos das empresas e, acima de tudo, uma garantia para a segurança do usuário do transporte”, frisou.
As empresas serão responsáveis por arcar com os custos da fixação das placas e terão até 30 dias para se adaptarem à nova lei. O governo promete publicar uma portaria nos próximos dias para estipular as penalidades para os grupos que não respeitarem a nova legislação. A exigência coincide com a entrada de ônibus novos no sistema, podendo dar certo por isso.
