O governo da presidente Dilma Rousseff lançou um pacote anti-crise que despertou a maior polêmica e que dificilmente conseguirá se concretizar. As áreas políticas reagem e tudo indica que não aprova as medidas no Congresso.
Foi anunciado que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Além do bloqueio adicional de gastos, o governo anunciou novos aumentos de tributos, o que resultará num ajuste de R$ 64,9 bilhões.
O plano apresentado ao Congresso prevê cortes no Orçamento, aumento de tributos, nova CPMF, congelamento de salários, cortes nos programas sociais e cortes na Saúde.
O anúncio foi feito, no Palácio do Planalto, pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país.
Para atingir aquele valor, o governo de Dilma Rousseff anunciou hoje um pacote de medidas que poderão, no curto prazo, agravar a já difícil situação econômica do país.
Entre as medidas anunciadas, o governo vai reduzir a alíquota do Reintegra – programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins – que seria de 1% em 2016, para 0,1%, o que deverá render aos cofres públicos R$ 2 bilhões.
À indústria química, o governo vai buscar mais R$ 800 milhões, por meio do PIS/Cofins.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, serão também feitos ajustes nos juros sobre capital próprio, limitando a incidência da TJLP a 5% do efeito do cálculo, e aumento da alíquota de 15% para 18%, o que renderá mais R$ 1,1 bilhão.
SALÁRIOS CONGELADOS
No âmbito do bloqueio de gastos, o governo anunciou o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos, que deveria ser feito em janeiro de 2016, para agosto de 2016, ou seja, segundo as contas do governo, redução de R$ 7 bilhões nos gastos.
Também não haverá concursos públicos, cujo custo ascenderia a R$ 1,5 bilhão. O pacote vai atingir também os cargos comissionados, em que os cortes de gastos permitirão ao governo guardar no mealheiro R$ 2 bilhões em despesas discricionárias.
A redução do número de ministérios, de acordo com a equipe econômica, possibilitará poupar R$ 200 milhões, e outros R$ 200 milhões serão economizados com limites para gastos com “servidores menores”.
Os servidores mais idosos, que já atingiram a idade para se aposentar, e que continuam ao serviço irão para casa, o que resultará, segundo os ministros, na redução de gastos em abonos que rondam R$ 1,2 bilhão. Uma medida – a extinção do banefício – que implica proposta de emenda à Constituição.
OS CORTES DA DILMA
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.
Mas, disse o ministro, “para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”.
O governo também pretende fazer a renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, para obter R$ 1,6 bilhão no ano que vem.
O pacote de austeridade não poupa a saúde. O governo pretende cortar R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde.
Na tentativa de agradar aos mercados financeiros e evitar novo rebaixamento por parte das agências de classisficação de risco, como o que foi feito a semana passada pela agência Standard & Poor´s, que retirou o chamado grau de investimento ao Brasil, ou seja, foi colocado no grupo dos países não confiáveis, o governo vai estabelecer como meta para 2016 um superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública – de 0,7% do PIB.
Para conseguir o superávit primário de 0,7% do PIB, o esforço exigido ao país implicará corte de gastos e aumento de tributos, no total de R$ 64,9 bilhões, isto é, o equivalente a 1,1% do PIB.
No âmbito do chamado ajuste fiscal, várias medidas já foram adotadas neste ano. Assim, foram elevados tributos sobre smartphones, computadores, tablets e exportações de manufaturados, empréstimos, cosméticos, importações, gasolina, carros,cerveja, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, vinhos, destilados, e aprovadas limitações de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos.
