Governo Lula encaminhou ontem a mensagem ao Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a revisão de despesas.
Não está incluída a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil no mês. Nem a taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês. São temas que voltam a discussão em 2025.
A projeção do Governo para cortar gastos nos próximos cinco anos é de R$ 327 bilhões. Em 2025 e 2026, o impacto estimado é de R$ 71,9 bilhões, se as propostas foram implantadas.
Estão no pacote medidas como a que muda regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário, hoje feito a quem ganha até dois salários mínimos, para aqueles que recebem até um salário e meio.
Também traz mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e prorroga a medida que desvincula as receitas da União até 2032.
O texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores, aqueles que tem os chamados penduricalhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Mas não há ainda maiores detalhes sobre como isso será feito. As regras devem ser publicadas depois em lei complementar.
Já o projeto que trata da aposentadoria dos militares ainda não chegou ao Congresso. A expectativa é que seja enviado hoje (3).
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
GALÍPOLO – Diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo (será o presidente do BC a partir de janeiro) afirmou ontem (2) que não vai segurar o câmbio “no peito”. Explicou que o câmbio flutuante é um dos pilares da matriz econômica.
Galípólo reconhece que o Brasil tem R$ 370 bilhões de reserva externas. No entanto, a atual explosão do dólar foi impulsionada por vazamentos de informações desencontradas sobre o pacote de cortes de gastos do Governo.
Segundo ele, a divulgação antecipada e incompleta das medidas levou o mercado a tentar interpretar o cenário sem ter todos os dados.
INFLAÇÃO – Analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano para 4,71%. A projeção segue acima do teto da meta de inflação para este ano, que é de 4,50%.
As expectativas constam do relatório “Focus” divulgado pelo Banco Central (BC). Para 2025, a estimativa de inflação subiu para 4,40%.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024,a projeção do mercado subiu para 3,22%.
Para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro ficou estável em 1,95%.
Economistas do mercado continuaram prevendo aumento da taxa básica de juros da economia brasileira até o fim do ano. Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano, após dois aumentos.
Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia continua em 11,75% ao ano, o que pressupõe uma nova elevação até o fim do ano.
Para o fim de 2025, o mercado financeiro elevou a projeção da Selic de 12,25% para 12,63% ao ano.
MILITARES – Ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou transferência para Brasília do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, acusados de planejar golpe de Estado. Estavam presos no Rio.
EMENDAS – Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal liberou pagamento das emendas parlamentares, o que estava bloqueado desde agosto. Antes, ele considerava que as emendas não atendiam aos critérios de transparência e rastreabilidade.
Porém, a decisão foi aprovada pelo plenário do STF.
Flávio Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) continue monitorando o tema, para garantir que as novas regras de segurança sobre as emendas sejam cumpridas.
BIDEN – Presidente dos EUA, Joe Biden, adotou postura muito polêmica. Concedeu perdão “total e incondicional” ao seu filho, Hunter Biden.
Com isso, livra ele de prisão por condenações por compra ilegal de arma e sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos.
Os protestos são muitos, mas a decisão de Biden é irrevogável.
RECORDE – Pix bateu recorde na sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro.
Foram 240 milhões de transações em 24 horas.
IMÓVEIS – Vendas de novos imóveis no Brasil cresceram 23% no acumulado de janeiro a agosto de 2024.
Foram 121.930 unidades comercializadas, de acordo com o indicador ABRAINC-FIPE.
Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) teve aumento de 28,8% no número de unidades vendidas e 25,3% no valor total das vendas.
VEÍCULOS – A BYD anunciou que os seus primeiros veículos devem começar a ser produzidos no Brasil no próximo Carnaval, em março de 2025, no método SKD. Uma segunda etapa, de fabricação completa fica para agosto do mesmo ano.
A expectativa era de que a produção pudesse começar em 2024.
QUEROSENE – Petrobras aumentou em 3% o preço médio do querosene de aviação (QAV). O combustível passa a ser comercializado pela empresa por R$ 0,11 por litro.
AGENDA – Hoje, 10h, Presidente Lula recebe no Palácio do Planalto o Presidente-Executivo da Iberdrola, Ignacio Galán, e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui.
Às 11h, Lula participa da cerimônia “Nova Indústria Brasil – Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais”.
E às 16h, recebe o CEO da Fiserv, Frank Bisignano
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 125.236 pontos, com baixa de 0,34%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 6,06 (+1,13%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 6,30 (+1,02%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,36 (+0,28%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,63 (+0,37%)
⬆ Bitcoin: R$ 580.628 (+0,04%)
Por RENATO RIELLA
