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maio 30 2016

PARA NÃO INFRINGIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, GDF NÃO PODE CONTRATAR SERVIDOR

Pelo segundo quadrimestre consecutivo, os gastos do governo de Brasília com pessoal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%), mas abaixo do teto (49%). Com isso, ficam impedidas novas contratações.

O primeiro relatório de gestão fiscal de 2016, publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Distrito Federal e apresentado durante entrevista coletiva nesta tarde (30) no Palácio do Buriti, mostra que o Executivo comprometeu 47,08% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores, na média dos últimos 12 meses.

No período anterior, o porcentual foi de 46,78%.

Nos primeiros quatro meses deste ano, R$ 8,8 bilhões foram destinados à folha de pessoal. A receita corrente líquida — composta por tributos e transferências da União, além da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses — no período foi de R$ 18,8 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, algumas projeções feitas em 2015 na elaboração do orçamento deste ano não se confirmaram, em função do agravamento da crise financeira no País.

Ele cita a queda na arrecadação de tributos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do momento ruim do mercado para a venda dos 22 imóveis do governo colocados à venda em dezembro.

Até agora, apenas quatro imóveis foram negociados, no valor total de R$ 77 milhões.

“Na época da elaboração do orçamento, em meados de 2015, existia uma previsão um pouco mais otimista, mas as mudanças na economia influenciaram a frustração de receitas.”

Fleury afirmou que o governo continuará em busca de projetos que elevem a arrecadação, mas o aumento de tributos neste ano está descartado.

“Estamos melhorando a eficiência dos gastos públicos e contendo despesas, para continuar pagando os salários em dia e entregar serviços de qualidade à população, mas não trabalhamos com a hipótese de elaborar projetos de lei que impliquem reajuste de impostos”, declarou.

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