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fev 07 2019

Pedido de CPI “Lava Toga” é protocolado no Senado Federal

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Foi protocolado hoje (7), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou às 27 adesões necessárias.

Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos.

Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.

O site Congresso em Foco pediu manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno.

Fonte: Congresso em Foco

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