A Polícia Civil, por intermédio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária – Cecor, realizou, hoje (15), a segunda fase da Operação Monopólio. A ação tem como objetivo combater fraudes em licitações públicas realizadas pelas administrações regionais do DF.
As equipes deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, e um flagrante por porte ilegal de arma de fogo, além da apreensão de R$ 13 mil. Os mandados foram cumpridos nas sedes de duas empresas e nas residências de sócios, situadas no Distrito Federal. As ações ocorreram em Vicente Pires, Samambaia, Park Way e Plano Piloto.
Na primeira fase da operação — deflagrada em 26/07/2018 —, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária (prazo de cinco dias), expedidos em desfavor de empresários, “testas de ferro” e funcionários de administrações regionais.
De acordo com o chefe da Dicap/Cecor, Wenderson Teles, as investigações começaram em 2014, a partir do recebimento de denúncia anônima, e apontaram que empresários usavam um grupo de empresas registradas em nome de “testas de ferro” (em geral, funcionários ou parentes) para fraudar o caráter competitivo de licitações realizadas pelas administrações regionais “As fraudes ocorreram em licitações na modalidade Convite, em que, no mínimo, três empresas são convidadas a concorrer para a realização de obra ou serviço cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil”.
O trabalho de investigação comprovou que empresas eram registradas em nomes de “testas de ferro” apenas para participar da concorrência e aparentar legalidade.
Durante as investigações, foram analisados, por amostragem, 259 processos administrativos em que o grupo investigado figurou como ganhador da licitação, tendo sido apontado que, em 128 certames, duas ou mais empresas do grupo concorreram entre si. De 2011 a 2018, o grupo investigado recebeu dos cofres do Distrito Federal mais de R$ 55 milhões.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Fonte: PCDF
