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jan 05 2014

Polícia militar não pode fazer greve – mas faz

RENATO RIELLA
Brasília está vivendo há anos sob chantagem dos profissionais da Segurança Pública. Eles ganham os salários mais altos do Brasil e, mesmo assim, produzem constantes formas de “operação-padrão”, com ameaças gravíssimas a todos nós. Na verdade, pode ser dito, estão em “greve branca” há muito tempo, o que é uma atitude criminosa.

Isso me lembra aquela história do cara cuja mãe morreu e ninguém sabia como dar a notícia. Até que um homem mais velho, sábio, chegou perto dele e falou assim: ”Tenho uma péssima notícia para lhe dar: sua mãe morreu”. E acabou o problema.

É preciso que alguém diga a policiais e bombeiros que nenhum governador do Distrito Federal terá permissão do Governo Federal para aumentar os salários, por um motivo muito simples: esses salários são desproporcionais àqueles pagos às Forças Armadas, à Polícia Federal e aos trabalhadores da Segurança Pública em todos os estados brasileiros.

No momento em que vemos um homem de 66 anos, brigadeiro, ser morto, ao chegar em casa, por três bandidos num carro vermelho, perguntamos: até que ponto esse tipo de crime está ocorrendo por que a Polícia Militar do DF está quebrada no seu comando?

FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF
TALVEZ SEJA UM MAL PARA BRASÍLIA

O Distrito Federal não existe como unidade da Federação. É totalmente dependente da União, que desperta ciúmes do Oiapoque ao Chuí pela dinheirada que derrama aqui.

Hoje me arrependo de ter ajudado o então governador Roriz a aprovar, no apagar das luzes de 2002, no Senado, o projeto que criou o Fundo Constitucional do DF. Na época, ocupando um cargo de muita influência junto ao então presidente do Senado, Ramez Tebet, lutei muito para que ele conseguisse votar o projeto brasiliense numa das últimas sessões do governo FHC. Toda essa conquista está ameaçada por reivindicações irresponsáveis.

O Fundo do DF deve despejar em Brasília cerca de R$ 14 bilhões em 2014, mantendo em bom nível financeiro as áreas de Saúde, Educação e Segurança, que respondem com péssimos serviços prestados à população de R$ 2,6 milhões.

Deputados federais e senadores de 26 estados vivem de olho nesse dinheiro e poderão, em algum momento, revogar a lei que criou o Fundo Constitucional do DF, levando Brasília a caminhar com as próprias pernas.

Enquanto isso não acontece, existe dentro da Polícia Militar, há anos, um movimento político anti-constitucional, exigindo mais e mais aumentos de salário.

O governador Agnelo Queiroz (e os seus antecessores) não têm coragem de dizer que “a mãe morreu” (ver exemplo acima).

Precisa ser dito que Dilma Rousseff não permitirá que bombeiros e policiais militares (e outros profissionais da Segurança) sejam beneficiados com remunerações acima do padrão brasileiro. Se concordar com isso ela perderá o resto do país num ano eleitoral. E Brasília pesa muito pouco no conjunto das 27 unidades da Federação.

Há algumas semanas, circulou nas redes sociais filmete no qual o secretário de Segurança Pública do DF, delegado da Polícia Federal Sandro Avelar, é ameaçado publicamente por um sargento da PM.

Este policial, discursando na frente de diversos outros policiais, ameaçou boicotar a realização da Copa do Mundo em Brasília se as reivindicações da sua categoria não forem atendidas. Dá para acreditar?

Num estado normal de forças, no qual houvesse a devida hierarquia, o secretário de Segurança deveria ter determinado a prisão imediata desse policial por insubordinação, tentativa de motim no navio. Mas Sandro Avelar é candidato a deputado federal e pode estar sendo restringido por esta situação particular (há muitos votos na PM).

O certo é que a Constituição proíbe manifestações sindicais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Quando o indivíduo opta por esse tipo de profissão é informado, na origem, que deverá ter comportamento especial. Se aceitou, não tem o que reclamar – até mesmo porque, em Brasília, os policiais recebem comparativamente ótimos salários.

Assim, constatando que não existe consciência no Distrito Federal sobre este papel da Capital, mantida pela União de forma paternalista, acredito que o Fundo Constitucional vai acabar sendo revogado um dia.

Nós, em Brasília, precisamos aprender a andar com as próprias pernas. O dinheiro federal cai do céu. Entra aqui sem que façamos força nenhuma para isso.

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