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dez 31 2017

População do DF poderá opinar sobre concessão de postos de combustíveis

downloadO Governo do DF tenta inovar e informa hoje que a população poderá opinar sobre as novas regras para concessão de licença para postos de combustíveis.

Os brasilienses interessados em participar desse processo têm até as 23 horas de 31 de janeiro de 2018 para entrar na consulta pública on-line.

Basta acessar o site com a minuta da Instrução Normativa 213. Cada artigo, parágrafo e inciso do texto digital tem uma caixa de diálogo à esquerda que permite deixar comentários. Elas devem ser preenchidas com nome e e-mail do participante.

Organizada pela Superintendência de Licenciamento, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a consulta também visa garantir que a população tenha conhecimento das novas regras para licenciar os postos na cidade.

A minuta normatiza o licenciamento de:

  • Postos revendedores
  • Pontos de abastecimento
  • Instalações de sistemas retalhistas
  • Postos flutuantes de combustíveis
  • Postos revendedores marítimos

Segundo o Ibram, a atualização da regulação fornecerá um controle ambiental mais eficiente, transparente e objetivo para Brasília, além de facilitar e estimular o desenvolvimento da atividade empresarial.

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