«

»

jan 13 2016

POSTOS DE GASOLINA EM SUPERMERCADOS PODEM BAIXAR OS PREÇOS

 

Abre-se a possibilidade de se instalar postos de gasolina na área dos grandes supermercados, em Brasília, gerando concorrência no setor e podendo quebrar o cartel dos atuais empresários, consequentemente baixando o preço do produto.

Para isso, foram aprovadas leis na Câmara Legislativa, depois de muitos anos de luta do deputado Chico Vigilante (PT) neste sentido.

Hoje, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou os projetos de lei complementar nº 32 e nº 907, aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em dezembro de 2015.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2015 trata de alteração em dois tipos de taxas: a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) e a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).

A primeira é cobrada sobre a mudança na finalidade do uso com valorização imobiliária e a segunda é aplicada quando é dada a permissão para construir além do projeto inicial.

O PLC 32/2015 possibilitará a instalação de postos de combustível em supermercados, hipermercados, shoppings, concessionárias de veículos, terminais de transporte, garagens de ônibus e lotes de uso industrial, desde que as mudanças atendam às legislações urbanística e ambiental.

Já o PLC 907/2015 é uma correção do Anexo VII da Lei Complementar nº 90 de 1998, do Plano Diretor de Taguatinga, que define as diretrizes de ocupação. Lotes que não constavam na listagem foram incorporados e foram criados parâmetros urbanísticos adotados pelo Plano Diretor Local (PDL) para os novos espaços da cidade.

São questões complexas, de difícil entendimento, mas espera-se que os postos de gasolina fora do cartel possam funcionar, oferecendo preços mais civilizados. A gasolina no DF, mesmo depois da prisão de importantes empresários, continua na faixa dos R$ 4,00.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*