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jan 30 2019

Prazo para abater Nota Legal no IPTU e IPVA termina amanhã

Os contribuintes que usam o programa Nota Legal têm amanhã (31), para indicar o uso dos créditos para abatimento de IPTU e IPVA.

Para o desconto ser efetuado é preciso acessar o site do programa e, na área restrita, digitar o CPF e a senha cadastrada no próprio site.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os créditos valem apenas para quem possui veículo ou imóvel registrado do DF. O contribuinte também não pode ter débitos junto ao governo.

Se o crédito acumulado for superior ao valor do tributo, é possível usar o restante em outro carnê (desde que esteja vinculado ao mesmo CPF).

Quem não tem imóvel ou veículo pode pedir o crédito da devolução em conta-corrente – mas não agora. O prazo é aberto, tradicionalmente, no meio do ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o DF tem 1,18 milhão de CPFs cadastrados no Nota Legal. No ano passado, mais de 360 mil usuários indicaram boletos de IPTU ou IPVA para o abatimento, e cerca de R$ 57 milhões foram reduzidos nessas faturas.

Fonte: G1

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