Os contribuintes que usam o programa Nota Legal têm amanhã (31), para indicar o uso dos créditos para abatimento de IPTU e IPVA.
Para o desconto ser efetuado é preciso acessar o site do programa e, na área restrita, digitar o CPF e a senha cadastrada no próprio site.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os créditos valem apenas para quem possui veículo ou imóvel registrado do DF. O contribuinte também não pode ter débitos junto ao governo.
Se o crédito acumulado for superior ao valor do tributo, é possível usar o restante em outro carnê (desde que esteja vinculado ao mesmo CPF).
Quem não tem imóvel ou veículo pode pedir o crédito da devolução em conta-corrente – mas não agora. O prazo é aberto, tradicionalmente, no meio do ano.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o DF tem 1,18 milhão de CPFs cadastrados no Nota Legal. No ano passado, mais de 360 mil usuários indicaram boletos de IPTU ou IPVA para o abatimento, e cerca de R$ 57 milhões foram reduzidos nessas faturas.
Fonte: G1