O Ministério Público do DF recebeu informações da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF sobre a existência de prédios totalmente concluídos há sete meses, cujas unidades não foram entregues aos consumidores porque a CEB não realizou a vistoria e a ligação de energia elétrica.
Para apurar os fatos, foi instaurado inquérito civil.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Leonardo Roscoe Bessa, reuniu-se com representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com o objetivo de buscar soluções para evitar atrasos na ligação elétrica de novos empreendimentos imobiliários.
Também participaram do encontro a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi) e a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil/DF (OAB/DF).
Na reunião, Bessa esclareceu que pretende elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tornar mais clara a responsabilidade de cada instituição no processo de ligação de energia e liberação dos empreendimentos.
No TAC, deverão ser contemplados os prazos para que a CEB realize a vistoria e a ligação da energia elétrica e a Terracap conclua a infraestrutura de energia, além de outros procedimentos, prazos e prioridades desde a elaboração do projeto de infraestrutura até a entrega dos empreendimentos prontos.
As propostas serão tratadas em reunião agendada para o dia 11/6.
