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jul 04 2019

Projeto aprovado na CCJ do Senado proíbe propaganda de cigarro

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem (3) um projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda.

A proposta veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes. Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo.

A relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB) acatou emendas e mudanças no texto.

A proposta também proíbe a importação e a comercialização de cigarros com sabor e transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

O texto original do projeto foi apresentado em 2015 pelo senador José Serra. Para o tucano a aprovação da proposta foi um avanço muito grande na luta contra o tabagismo.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão, ele seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Com informações de JP

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