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out 31 2017

PROJETO QUE ATINGE UBER E OUTROS PODE SER VOTADO HOJE

O Senado tentará votar hoje, em regime de urgência aprovado anteriormente,  o projeto de lei que regulamenta e cria uma série de exigências para aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber, 99 e Cabify.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, sensível aos interesses da maioria da população, incentiva a aplicação de pelo menos quatro emendas para suavizar a futura lei.

O texto atual é de interesse dos taxistas, que apontam concorrência desleal principalmente do Uber, seu primeiro e principal adversário, que oferece preços melhores, mais facilidade de atendimento e grande modernidade.

As empresas responsáveis pelos aplicativos demoraram para reagir, mas afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho” e provoca uma “taxização” do serviço.

Na verdade, uma das preocupações é a vinculação desse novo serviço aos municípios, com normas de controle semelhante às dos taxistas, que têm grande poder de influir nas eleições e por isso são temidos pelos políticos.

Uma esperança é que o Senado não tenha quórum suficiente e a votação fique para a próxima semana. De qualquer modo, é um dos principais temas do dia.

Há sempre a possibilidade de que, depois de aprovado o projeto, o presidente Michel Temer possa vetar alguns pontos da inovação, mas isso depende sempre da reação vinda da sociedade.

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