O GDF informa que os interessados em inscrever projetos culturais, a fim de receber recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal (LIC-DF), podem fazê-lo a partir de hoje. O prazo termina em 31 de dezembro de 2015.
Para este ano, o valor destinado para a Política de Incentivo à Cultura no DF é de R$ 12 milhões, a ser liberado através da Secretaria de Cultura.
No entanto, espera-se que, antes dessa liberação, o GDF pague compromissos de anos anteriores, pois os agentes culturais geralmente são os mesmos. Como receber dinheiro novo deixando para trás o dinheiro de outros exercícios?
Os interessados não precisarão mais apresentar três orçamentos na hora de inscrever o projeto cultural. Basta adotar os valores de mercado e justificar os itens previstos, que podem ser adequados aos valores aplicados por órgãos do governo.
Outra mudança permite a utilização de diferentes fontes de recursos públicos para execução do projeto, desde que, na prestação de contas, seja comprovado que não houve duplicidade de pagamentos.
Por exemplo, o agente não pode pagar o aluguel de um palco com recursos da Lei de Incentivo à Cultura do DF e da Lei Rouanet.
