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jul 08 2014

PROSSEGUEM CONDENAÇÕES DA CAIXA DE PANDORA

Enquanto o réu José Roberto Arruda consegue registrar na Justiça Eleitoral sua candidatura a governador do DF, processos diversos ligados à Operação Caixa de Pandora seguem adiante, atingindo duramente outros réus.

O site do Tribunal de Justiça do DF acaba de noticiar que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-secretário de Planejamento do DF, José Luiz Vieira Naves, nas penas do art. 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92.

O condenado terá que devolver R$ 8, 4 milhões ao cofres públicos, incluindo, neste montante, o que acrescentou ilicitamente ao patrimônio (R$ 1,6 milhões); multa cível (R$ 4,8 milhões) e danos morais coletivos (R$ 2 milhões).

Além disso, o réu está impedido de contratar com o Poder Público ou de receber benefício ou incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos, bem como com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos.

A sentença do magistrado se deu na Ação de Improbidade ajuizada pelo MPDFT, na qual José Luiz Veira Naves é acusado de participação no esquema de desvio de dinheiro público do DF, conhecido por Mensalão do DEM, desbaratado no final do ano de 2009, pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que levou à prisão do então Governador José Roberto Arruda.

Segundo o órgão ministerial, o réu teria recebido, de 2005 a 2006, a quantia de cerca de R$ 1,6 milhões, paga pelo então Secretário de Assuntos Sindicais, Durval Rodrigues Barbosa.

Os extratos bancários de José Luiz Naves comprovam que, durante esse período, centenas de depósitos em espécie foram efetuados na sua conta corrente, no BRB – Banco de Brasília. Entre as provas, estão, também, gravações feitas por Durval Barbosa, delator do esquema, nas quais José Naves aparece recebendo dinheiro.

Em depoimento prestado à Justiça, Durval esclareceu o motivo pelo qual o réu recebia mesada e sobre sua importância para a organização criminosa: “Caso o Sr. José Luiz Vieira Naves deixasse de receber os valores pagos por ele, não seriam feitas as liberações para o pagamento das empresas que mantinham o referido esquema de pagamento de propina desvendado pela Caixa de Pandora. (…) Esses recursos, entregues a José Luiz Vieira Naves e a outros, eram recolhidos pelo depoente junto às empresas prestadoras de serviços de informática ao GDF; (…) que na condição de Secretário de Planejamento, José Luiz Vieira Naves tinha controle sobre as liberações dos recursos relacionados a cada serviço de informática demandado pelo GDF (…); que José Luiz Vieira Naves negociava a alocação de recursos no orçamento (…)”.

José Naves apresentou contestação defendendo, em preliminar, a ilicitude das provas. No mérito, afirmou que os depósitos em dinheiro na sua conta eram decorrentes de “diversas atividades econômicas” desenvolvidas por ele, dentre elas a de pecuarista.

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