Nas Asas Norte e Sul do DF, existem hoje cerca de três mil puxadinhos, sendo que apenas 266 projetos de regularização foram entregues nas administrações regionais.
Esta foi uma das constatações do debate sobre o tema organizado na Câmara Legislativa do DF pelo deputado Chico Vigilante, trazendo à tona um tema que gera polêmicas desde o século passado.
O objetivo foi discutir o projeto de lei complementar nº 14/2015, do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos.
Durante o evento, parlamentares se comprometeram a criar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, flexibilizando as exigências.
Chico Vigilante ressaltou que o problema é muito antigo e conhecido em Brasília e defendeu que o assunto tenha uma solução definitiva e não apenas uma nova prorrogação de prazo.
A proposta do Executivo prorroga o prazo final para regularização para 27 de junho de 2016. O prazo em vigor termina em 30 de abril deste ano.
Na opinião do presidente do Sindicato Varejista, Edson Castro, quem mais perde com a demora na regularização dos puxadinhos é o próprio governo que deixa de arrecadar.
O presidente do Sindicato de Hotéis e Bares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, listou as principais dificuldades do segmento para atender as exigências da legislação: exigência da anuência dos proprietários de todas as lojas dos blocos comerciais, inexistência de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes de concessionárias (energia, água, gás e telefonia) e demora na aprovação dos projetos para execução das obras.
