Mais um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) será implantado no DF, beneficiando os brasilienses que devem impostos locais.
O programa dará tratamento diferenciado para inadimplentes e sonegadores: o primeiro poderá parcelar o pagamento dos débitos tributários em até 120 vezes; e o segundo, em até 24 parcelas. Além disso, as reduções serão diferentes para os contribuintes inadimplentes e os sonegadores.
A perspectiva de arrecadação com o programa é de R$ 109 milhões este ano. A renúncia estimada para o mesmo período é de R$ 88 milhões – referentes ao perdão de multas e juros incidentes sobre a dívida principal.
Além do reforço de caixa para o governo, o projeto pode ajudar a regularizar a situação de cerca de 350 mil processos inscritos no Judiciário.