SILVIO GUEDES
Os procuradores Diogo Castor e Carlos Fernando dos Santos listaram no Estadão as principais tentativas de salvar a ORCRIM.
Preste atenção: as medidas não foram propostas por Romero Jucá ou por Fabiano Silveira, e sim pelo governo Dilma Rousseff e por parlamentares do PT:
“Recentemente, os noticiários deram destaque ao projeto de lei do deputado federal Wadih Damous prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao STJ ou ao STF suspendam os efeitos da decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena (…)
No presente momento, no Brasil, começam a surgir projetos de lei com a finalidade de embaraçar as investigações dos crimes do colarinho branco.
De início, a Medida Provisória n.º 703/2015, que no apagar das luzes do último ano institucionalizou o ‘acordão’ entre as empreiteiras, prevendo a possibilidade de acordo de leniência sem exigência do real compromisso de autoincriminação, com a facilitação do pagamento pela empresa de indenização em prejuízo da vítima e sem a necessidade do fornecimento de informações de fatos novos.
Na sequência, a lei da repatriação de ativos não declarados no exterior, que legaliza a propriedade de recursos espúrios mantidos secretamente fora do Brasil.
E, atualmente, ainda se debatem outras iniciativas casuístas, como a que visa a impedir a colaboração premiada de réus presos, ou a que veda os colaboradores de prestar esclarecimentos complementares e, agora, mais recentemente, o supracitado projeto de lei, que intenta perpetuar o indevido processo penal infinito dos réus ricos e poderosos no Brasil (…)
São todos esses projetos um incentivo à manutenção da cultura da corrupção em nosso país. Poderíamos chamá-los, em contraponto aos projetos de lei popular que alcançaram recentemente mais de 1,5 milhão de assinaturas, de ‘Medidas em Favor da Corrupção’.
Especialmente (…) o último projeto mencionado, do deputado federal Wadih Damous”.
