Ministro Flávio Dino enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos.
Ele cita que investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas.
Antes disso, Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.
REGRAS DO SIMPLES – Governo Federal alterou prazos relacionados ao Simples Nacional e à escolha do regime de recolhimento dos novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entram em vigor a partir de 2027.
As empresas poderão optar pelo regime até 15 de outubro. Também foi estendido o período para a definição sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS, que poderá ser feita até o fim de outubro.
DESEMPREGO – Taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto, no Brasil, ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, segundo o IBGE.
O levantamento mostra que, no trimestre até agosto, a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada.
INADIMPLÊNCIA – As famílias brasileiras continuaram enfrentando aumento dos juros, da inadimplência e do endividamento em agosto, segundo o Banco Central.
A taxa média de juros do crédito livre para pessoas físicas chegou a 61,7% ao ano, com alta de 1,4 ponto percentual (p.p.) em relação a julho.
Entre as modalidades que mais pressionaram o indicador estão o cartão de crédito rotativo e o cartão parcelado.
NOVOS EMPREGOS – O mercado de trabalho brasileiro criou 165.827 empregos com carteira assinada em agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
CARNE NA UE – Brasil pode levar pelo menos dois anos para voltar a exportar carne bovina à União Europeia (UE), segundo Eric Thévenard, chefe de auditorias da autoridade sanitária europeia.
O bloco suspendeu, em 3 de setembro, as importações de produtos de origem animal do Brasil após identificar falhas nas garantias sobre o uso de antibióticos proibidos na UE.
Ministério da Agricultura editou novas regras para definir quais medicamentos têm uso proibido na produção. E estabeleceu procedimentos de rastreabilidade, alerta e bloqueio de lotes com eventual contaminação.
TARIFA – China começará a cobrar tarifa adicional de 55% sobre as remessas de carne bovina do Brasil a partir de 1º de outubro, depois que o país atingiu sua cota anual de 1,1 milhão de toneladas.
O imposto se soma à tarifa de importação padrão de 12%, elevando para 67% o imposto total de importação do Brasil sobre todas as remessas que excedam sua cota. O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, atingiu sua cota anual de 1,1 milhão de toneladas para remessas à China até esta quarta-feira, informou o Ministério do Comércio da China.
NOSSA SENHORA – TSE analisa hoje, em sessão extraordinária, decisão monocrática do ministro André Mendonça, que determinou a exclusão de publicações com conteúdos negativos envolvendo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação individual de Mendonça foi direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e depois foi estendida a outras postagens que indicavam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
BETS – Clubes brasileiros discutem possibilidade de paralisar o Campeonato Brasileiro após decisão do Governo de proibir a atuação das casas de apostas, pela perda de receitas de patrocínios, já que as bets estão entre as principais fontes de dinheiro do futebol brasileiro.
Os dirigentes querem um período de transição para o fim da publicidade das casas de apostas. A ideia é manter os contratos por mais seis meses a um ano, dando tempo para os clubes buscarem novos patrocinadores e reorganizarem os orçamentos.
PROFESSORES – Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O indicador considera professores sem diploma, sem certificação ou sem formação pedagógica.
No Brasil, a falta de professores é mais acentuada em determinadas regiões e disciplinas. Segundo a OCDE, as dificuldades de recrutamento costumam ser maiores em áreas remotas ou mais vulneráveis e se concentram especialmente em matemática e ciências naturais.
DESENROLA MEI – Governo Federal anunciou o Desenrola MEI Pequeno Valor e outros editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do CNPq e da Capes.
O programa Desenrola MEI Pequeno Valor é voltado a microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, no valor de até R$ 8.105,00.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem a em 183.828 pontos, com alta de 0,46%.
Dólar comercial recua 0,16%, cotado a R$ 5,22.
MUNDO
???????? ⬇️ EUA – Dow Jones: -0,26%
???????? ⬇️ EUA – Nasdaq: -0,085%
???????? ⬇️ EUA – S&P 500: -0,17%
???????? ⬆️ Europa – Euronext: +0,014%
???????? ⬆️ China – Xangai: +0,18%
???????? ⬇️ Japão – Nikkei: -0,60%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇️ Dólar Comercial: R$ 5,22 (-0,16%)
⬇️ Dólar Turismo: R$ 5,42 (-0,14%)
⬇️ Euro Comercial: R$ 5,91 (-0,42%)
⬇️ Euro Turismo
: R$ 6,15 (-0,41%)
⬆️ Bitcoin: R$ 435.193 (+1,03%)
Por RENATO RIELLA