A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a portaria editada pelo governo que dificulta o combate ao trabalho escravo como “claro retrocesso” e defendeu uma pena maior para quem comete o crime. Segundo ela, a punição prevista no Código Penal, de dois a oito anos de reclusão e multa, é baixa diante da gravidade do delito. Dodge falou em evento sobre trabalho escravo hoje (30) na Escola Superior do Ministério Público da União.
“A pena mínima é muito baixa. Em geral, os juízes aplicam a pena mínima aos que são primários, não reincidentes, o que leva à conversão da pena de prisão em uma das penas alternativas, como pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade. Algo que é importante para a reeducação dos infratores, mas que é de todo modo desproporcional ao que ele fez a outros seres humanos”, criticou Dodge.
Para ela, o conceito de trabalho escravo criado na norma, atrelado obrigatoriamente à restrição de locomoção, não atende ao princípio da dignidade humana.
“Aquele conceito abraçado nessa portaria está apenas a dizer que a escravidão é uma questão de ofensa a um certo grau da liberdade humana. Ela é muito mais do que isso. A escravidão fere a dignidade humana”.
