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jul 28 2020

Receitas têm validade ampliada para remédios de uso contínuo durante a pandemia

O governo federal aumentou a validade para receituários médicos ou odontológicos sujeitos a prescrição e de uso contínuo.

As receitas vão valer até pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19

A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje (28), não autoriza o aumento de prazo para as receitas de remédios sujeitos a controle sanitário especial.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um dos artigos da lei, impedindo que outra pessoa retirasse os medicamentos para pessoas de risco.

A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

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