O registro único ou documento único para todos os brasileiros, tão discutido, agora vai sair.
O presidente Michel Temer deve sancionar, em até 15 dias, o projeto de lei que criou o Documento de Identificação Nacional (DIN).
O DIN integrará o registro geral ( RG), Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em uma única cédula.
Com o DIN, serão dispensados outros documentos que sejam mencionados ou usados como base. Quando sancionado pelo presidente, o DIN terá validade em todos os estados brasileiros.
O documento será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada com objetivo de reunir informações de identificação de todos os cidadãos, para uso dos órgãos governamentais.
A nova base de dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrará dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil, do
Conselho Nacional de Justiça, e registros biométricos das Polícias Federal e Civil.
Pelo projeto, a primeira via do documento único será emitida pela Casa da Moeda gratuitamente.
O relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer pode vetar alguns artigos do texto, por conta da falta de previsão orçamentária. Essa questão orçamentária terá de ser discutida posteriormente entre o TSE e a área econômica do governo.
Foi informado que os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.
