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fev 10 2015

REGUFFE INSISTE NO SENADO NA ISENÇÃO PARA REMÉDIOS

O senador Reguffe apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano.  É a PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição.

De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio.

“O que observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”, afirma o senador na justificativa.

Para Reguffe, os governos devem resolver a questão financeira tributando bens de luxo e não essenciais, além de implementar a cobrança progressiva sobre o patrimônio e a renda.

A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados).

Em novembro de 2014, a PEC 115/2014, que também proibia a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada pela CCJ.

 

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