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set 15 2020

Relator dá parecer favorável a impeachment do governador afastado Wilson Witzel

“Assim, ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, afirma Bacellar.

A Iabas, por sua vez, foi a empresa que ganhou o direito de tocar os hospitais de campanha, principal forma de corrupção apontada pelo Ministério Público no âmbito dos supostos desvios durante a pandemia. Há indícios de fraudes nos contratos, e a maioria das unidades prometidas não foi entregue pelo governo.

“Não existe a meu sentir a menor dúvida de que os fortes indícios e as contundentes provas quanto à ilicitude nas mencionadas contratações e os milionários prejuízos já contabilizados aos cofres públicos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para a apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”, aponta o relatório. Mesmo no período em que esteve desqualificada, a Unir teria recebido R$ 26 milhões do Estado.

O parecer de Bacellar deve ser aprovado pela comissão de 25 deputados nesta quinta-feira e levado a plenário na semana que vem.

Se 47 dos 70 parlamentares concordarem com o entendimento da comissão, Witzel é afastado pela Alerj – atualmente, ele já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador.

No relatório do relator, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer.

Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos.

Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto:Revista Oeste

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