A renegociação da dívida dos estados, vital para situações dramáticas como as do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, passou pelo Congresso num tom bem mais moderado do que aquele defendido pelo Ministério da Fazenda.
Ontem, terça, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Dá uma folga para os estados mais quebrados tentarem salvar suas economias.
Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial. Não se sabe qual a reação do presidente Michel Temer quando receber essas medidas desfiguradas em relação àquelas propostas por seu governo.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar as propostas, mas rejeitaram parte das mudanças feitas no Senado.
As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Em acordo firmado, ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
No entanto, os deputados estaduais agora vão resistir na aprovação de medidas mais duras, seguindo a linha mais moderada do Congresso Nacional.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original.
Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
