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jul 31 2019

Rodrigo Maia defende a liberdade de imprensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo está protegido pela Constituição.

As imagens foram feitas para serem divulgadas no ato de apoio ao site The Intercept Brasil e ao jornalista Glenn Greenwald, que vêm publicando os diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato retirados do aplicativo Telegram.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Greenwald “talvez pegue uma cana” por divulgar as mensagens. Dias antes, a Polícia Federal havia prendido hackers suspeitos de invadir os telefones de autoridades. Pelo menos um deles assumiu a autoria do crime e disse que enviou o material ao The Intercept Brasil.

Maia diz no vídeo que “passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade. Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte”.

O deputado segue: “No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.

Por outro lado, diz Maia, “um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade”.

“O sigilo da fonte é um direito democrático”, finaliza Maia. “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.”

Com informações de Folhapress

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