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jul 30 2020

Rodrigo Maia volta a rejeitar criação de impostos

Durante uma videoconferência com empresários do setor industrial promovida pela Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do  teto de gastos até fevereiro do ano que vem. Para ele, no momento pós-pandemia haverá uma “brutal pressão para desfazer o teto de gastos” e viabilizar propostas como a renda básica permamente e a desoneração da folha de pagamento .

A Câmara dos deputados não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”, garantiu Maia .

Aprovada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a lei do teto limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Em 2019, o presidente  Jair Bolsonaro se manifestou a favor de mudanças no teto de gastos  para gerar mais receita, mas depois voltou atrás.

“Se a gente achar que vamos dar mais um jeitinho, criando mais imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade, e aí vamos ter que discutir despesa pública. Você arranjou espaço de R$ 100 bilhões de receita. Vai colocar em qual teto?”, questionou Maia.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo  a Rodrigo Maia e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trata da unificação do PIS e Cofins.

Apesar de elogiar a iniciativa, Maia disse ser “radicalmente contra” a criação de novos impostos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos . Após uma reunião no Palácio do Planalto ontem (29), Guedes reiterou a necessidade dessa medida. Já Maia disse que ela seria incorente, ao propor a eliminação de cinco tributos e para substituí-los por uma taxação sobre a transações eletrônicas, o que tem sido chamado de nova CPMF .

“Não vai passar, na minha opinião, e eu vou votar contra”, disse o presidente da Câmara.

Em vez disso, Maia disse que o aumento da arrecadação teria de vir do crescimento econômico e defendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária na Casa.

“A PEC 45 vai ser uma revolução que vai garantir um sistema tributário simples com segurança jurídica e com eficiência na tributação e tributando aquele que de fato deve ser tributado”. Contudo, Maia ponderou que põe na pauta a proposta que tiver mais votos entre os deputados, seja a da Câmara ou a do governo.

Embora as propostas de reforma não façam referência às empresas do Simples Nacional, Rodrigo Maia destacou que essas companhias deveriam ser atingidas pela reforma, mas não detalhou como isso deveria ser feito. O setor de serviços tem criticado a reforma pois teme o aumento de tributação sobre essa área. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também defendeu a ideia de Maia, argumentando que apenas 15% das prestadoras de serviço, que não estão inscritas no Simples, teriam mudanças nas regras tributárias.

“Acho que é você pensar uma reforma tributária para o país, a reditribuição de carga para promover justiça tributária e com progressividade”, ponderou Ribeiro, que é o relator da reforma.

Com informações de Agência O Globo

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