Após 27 dias no cargo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, apresenta uma proposta de pacto com a sociedade para tirar Brasilia da situação emergencial.
Trata-se de um conjunto de medidas para corrigir distorções e restaurar o equilíbrio fiscal e social na capital do País. Para que o plano seja colocado em prática, o Executivo depende dos parlamentares e da sociedade, assim como de mudanças na forma de investir os recursos públicos.
Segundo o GDF, se todo o conjunto de propostas for colocado em prática, o impacto positivo será de R$ 400 milhões em 2015. Em 2016, o aumento de receita será de R$ 800 milhões.
Isso ainda não normaliza as contas públicas do DF: só os reajustes concedidos a servidores na gestão passada somam R$ 1,8 bilhão em 2015 e 2016. Por isso, o governo continuará buscando formas de fazer os melhores investimentos com o dinheiro público.
As medidas imediatas são aquelas que dependem do próprio governo, que toma providências para que a máquina pública custe menos R$ 200 milhões.
A contenção de despesas já começou. Foram reduzidas as secretarias (de 38 para 24) e as administrações regionais (de 31 para 24). Quanto aos cargos comissionados para servidores sem vínculo, a meta é que caiam 60%. Além disso, imóveis alugados estão sendo devolvidos.
A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, deixará de pagar R$ 321 mil mensais, ao se transferir para o Centro de Convenções.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação passará a funcionar no mesmo prédio da Secretaria de Educação. A economia mensal será de mais de R$ 1 milhão.
Já foram cortados custos com carros oficiais e suspenso o pagamento de diárias em viagens. Os contratos onerosos e de pouca eficácia serão extintos ou reformulados. Os que forem mantidos sofrerão redução nos valores de pelo menos 20%.
Além disso, foi criada a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal. A Governança-DF é composta pelos titulares das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda e de Gestão Administrativa e Desburocratização; pelo chefe da Casa Civil e pelo procurador-geral do DF.
Além de coordenar a programação orçamentária e financeira, a Governança-DF participa de decisões estratégicas do governo, especialmente as que têm repercussões financeiras e orçamentárias.
A maior parte das propostas apresentadas hoje pelo Governo do Distrito Federal será encaminhada em forma de projetos de lei à Câmara Legislativa. Se aprovadas pelos parlamentares, entrarão em vigor no ano que vem.
São ajustes como a nova cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a redução do ICMS de medicamentos genéricos, alimentos e etanol, e a cobrança proporcional ao valor da propriedade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Se for aceita a sugestão do governo, as transações de imóveis até R$ 350 mil ficarão mais baratas.
Outra mudança — essa já em 2015 — é o fim da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano da aquisição de um zero-quilômetro.
O aumento da alíquota dos carros e motos, de meio ponto percentual, será no ano que vem. Motoristas ganharão mais um mês para pagar o imposto. Serão quatro parcelas.
