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dez 07

Rollemberg terá de recompor Fundo Previdenciário do DF em 180 dias

A Câmara Legislativa aprovou proposição fixando um prazo de 180 dias para o GDF recompor os recursos retirados do Fundo Previdenciário.

Vale lembrar, que a própria Câmara autorizou o governador Rollemberg a usar alguns bilhões do Fundo para fechar as contas de 2017, principalmente no referente a compromissos salariais com os servidores. Agora, estabelece esta reposição a ser feita em meados de 2018, em pleno período eleitoral.

Na verdade, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar nº 118/2017, que altera a Lei Complementar n° 920/2016, a qual autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev/DF).

A lei em vigor permite a cessão de ações do BRB ao Iprev como forma de compensar a retirada de recursos financeiros do Fundo Capitalizado Previdenciário por parte do governo.

Já o texto aprovado nesta tarde prevê a transferência de bens imóveis do DF como forma de recomposição.

O autor do PLC nº 118/2017, deputado Wasny de Roure (PT), explica que imóveis são “investimentos com menor risco”. Ele destaca, ainda, que a transferência da titularidade das ações do banco ao Iprev ainda não ocorreu e sequer conta com a aprovação da Secretaria da Previdência Social.

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