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jan 13 2021

Ronaldo Caiado sanciona lei que proíbe vacinação obrigatória em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aprovou hoje (13) uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra o coronavírus no estado.

A medida, que começou a ser discutida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial do estado.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados e municípios têm autonomia para tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, mas por meios indiretos. 

De acordo com a lei sancionada por Caiado, “é assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”.

O autor do projeto é o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), que defende o direito da população não se vacinar. 

No início da epidemia no Brasil, o governador goiano chegou a criticar Bolsonaro por suas posturas em relação ao isolamento social. Depois, os dois se reaproximaram. O presidente já afirmou várias vezes que não vai se vacinar e, em algumas ocasiões, questionou a segurança de imunizantes contra o coronavírus. 

No momento, a Anvisa analisa documentação para liberar o uso emergencial das vacinas de Oxford e da CoronaVac. Ainda não há data fixada para o início da aplicação das doses no país, mas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que a imunização começará ainda neste mês.

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