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out 29 2017

SEMANA COM FERIADO TENTA VOTAR PROJETOS NO CONGRESSO

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara Federal. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido.

Foi convocada sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A segunda medida provisória institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) na Câmara Federal.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, participa de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O ministro anunciou que enviará medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano.

O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão. (DÉBORA BRITO E HELOISA CRISTALDO – AGÊNCIA BRASIL)

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