O Distrito Federal não chega a ser um estado completamente quebrado, como o Rio Grande do Sul, mas a situação é também crítica e deve piorar no próximo ano.
Neste final de 2015, o governo Rollemberg não está conseguindo pagar reajustes salariais de servidores aprovados por lei e referendados no Tribunal de Justiça do DF, no famoso julgamento em que os sindicatos venceram por 17 votos a zero.
Em 2016, o Fundo Constitucional do DF, que este ano despeja cerca de R$ 13 bilhões para sustentar as áreas de Saúde, Segurança e Educação, terá um baque de cerca de R$ 400 milhões.
Isso porque o reajuste desse fundo se baseia no desempenho financeiro do Governo Federal, que sem dúvida será negativo no próximo ano.
Se hoje a situação está ruim, como fazer em 2016, quando a arrecadação do GDF deve cair mais ainda?
LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, explica esse caos: “Ultrapassamos o limite máximo em gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governador é obrigado a sair desse percentual em até oito meses, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa”.
De acordo com números divulgados pela Secretaria de Fazenda, os gastos com folha de pagamento no segundo quadrimestre deste ano, atingiram 50,8% da receita corrente líquida no período.
O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o GDF não pode ultrapassar o patamar de 49% da receita corrente líquida.
“O descumprimento da LRF traz como consequências a proibição de concessão de reajustes, a proibição de criação de cargos e a proibição de contratação de pessoal, salvo em casos especificados na lei”, afirmou Meneguetti.
Segundo a LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, com a adoção de providências como a redução de 20% dos cargos comissionados e exoneração de servidores não estáveis.
A LRF prevê também, em último caso, a perda de cargo pelo servidor estável. O secretário lembrou que “é facultada pela lei a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.
Meneguetti ressaltou a gravidade do cenário para justificar as ações que o governo vem tomando para tentar conter a crise financeira. “O governo é obrigado a tomar essas medidas, pois do contrário não poderá contratar operações de crédito. Além disso, é prevista até mesmo a prisão do governador que não cumprir as determinações da LRF”, alertou.
O secretário observou que o GDF não está conseguindo realizar operações de crédito com o Governo Federal. “Temos margem legal para contratar essas operações, mas infelizmente o Governo Federal está restringindo o crédito. Estamos fazendo nossa parte, reduzimos de 35 para 17 secretarias e vamos tomar outras medidas para adequar o Distrito Federal à LRF. Temos que retornar pelo menos ao limite prudencial, do contrário não será possível contratar novos servidores. Estamos em um momento de dificuldade, mas não vamos descumprir a lei”, garantiu.
O impasse persiste, com greves e conflitos. Diante disso, o GDF deverá apresentar, na próxima sexta-feira (23), uma proposta de calendário para o pagamento do reajuste dos profissionais da saúde e da educação, que estão parados.
E a reforma se secretariado, tão anunciada, ainda não foi posta em prática, pois o governo está fazendo contas. E que contas!
