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out 15 2020

STF confirma por 9×1 a ordem de prisão a André do Rap

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na tarde de hoje (15), por 9×1, a ordem de prisão ao traficante André do Rap.

O plenário debateu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o traficante no sábado (10), e a consequente decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou o habeas corpus e determinou nova ordem de prisão, quando o traficante, porém, já havia sido libertado.

André do Rap, considerado um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios, está foragido e já foi incluído em lista de procurados da Interpol. Ele possui condenações em segunda instância a 25 anos de prisão.

O julgamento da decisão de Fux começou ontem, quando já se formou maioria a favor da nova ordem de prisão. Hoje, outros três ministros anunciaram a adesão à manutenção da ordem de prisão, levando o placar para 9×0.

Os magistrados procuraram marcar posição, porém, contra o ato de Fux de cassar uma liminar de um de seus pares, apontado como ilegal.

A única contrariedade foi expressa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que criticou Fux e afirmou que sua decisão está dentro da lei.

O habeas corpus foi baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019 e que prevê que que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias. O prazo não foi cumprido em relação a André do Rap, e Marco Aurélio disse haver “constrangimento ilegal” ao conceder o habeas corpus.

Com informações de G1

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