«

»

jan 28 2021

STF nega prioridade a pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19

Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido, feito pelo Podemos, para incluir todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores como prioridade para tomar a vacina contra a Covid-19.

A decisão,  do ministro Ricardo Lewandowsk, publicada na noite de ontem (27), fala em “escassez de imunizantes no país”.

“Não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias.” diz o documento.

Até o momento, o  Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação incluí apenas as pessoas com deficiência permanente classificadas como grave. Motivo pelo qual o partido solicita que todos do segmento sejam contemplados.

Para o Podemos, a exclusão de parte grupo fere preceitos fundamentais declarados na Constituição como direito à vida, direito à saúde e, direito à proteção e à segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais.

O STF argumenta que o atendimento da demanda exigiria prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, o que necessitaria de avaliações técnicas aprofundadas, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar. 

Apesar de negar o pedido, Lewandowski deu o prazo de dez dias para o Ministério da Saúde prestar informações. 

O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 na segunda (25). Nele, é classificado como público prioritário um grupo de 77,2 milhões de pessoas.

Na nova versão, foram incluídos trabalhadores industriais e portuários como prioridade para receber o imunizante.

Além desses, fazem parte das prioridades idosos, pessoas com deficiência com 18 anos de idade ou mais em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, trabalhadores de saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente grave, moradores de rua, população privada de liberdade e funcionários dessas instituições, trabalhadores da educação do ensino básico e superior, forças de segurança e armadas.

Com informações de CNN

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*