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jul 11 2018

STJ nega, de uma vez, mais 143 pedidos de liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou hoje (11) mais 143 habeas corpus, os pedidos de liberdade, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos.

Ontem, Laurita Vaz rejeitou um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo. Segundo ela, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

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