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out 30 2019

STJ suspende julgamento sobre condenação de Lula no caso do sítio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, em decisão publicada ontem (29), um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia, marcado para esta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A decisão liminar foi tomada pelo ministro Leopoldo Raposo, que atua como relator da operação Lava Jato no STJ. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido a anulação da sentença de 12 anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-presidente em fevereiro deste ano na primeira instância.

Lula foi considerado culpado de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de reformas realizadas no sítio, frequentado por ele e sua família, pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Segundo a acusação, as obras teriam sido usadas como propina para que o então presidente atuasse em benefício das empresas em contratos da Petrobras.

O TRF-4, órgão responsável por julgar os recursos da Lava Jato, avaliaria hoje se a condenação de Lula deveria ser anulada para cumprir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados têm direito a fazer alegações finais após delatores.

Os advogados de Lula sustentam que o julgamento no TRF-4 poderia fazer com o que o caso fosse apenas parcialmente anulado, retrocedendo à primeira instância e voltando à fase das alegações finais, enquanto o objetivo da defesa é a anulação total da ação.

A defesa afirma que Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4 e que aponta outras nulidades no processo do sítio de Atibaia, não fosse julgada antes da questão de ordem da apresentação das alegações finais. Raposo concordou com o argumento da defesa.

Mesmo que a sentença do processo sobre o sítio de Atibaia seja anulada, isso não terá influência sobre o caso do tríplex no Guarujá, que levou Lula à prisão em abril do ano passado. A condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias.

A decisão de Raposo se tornou a mais recente vitória de Lula na Justiça. Em agosto, o STF bloqueou sua transferência da sede da Polícia Federal em Curitiba para um presídio comum em São Paulo. Recentemente, ele foi absolvido no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”, que também envolvia a ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos petistas.

Em setembro, procuradores da Lava Jato haviam pedido à Justiça que Lula cumprisse pena em regime semiaberto, afirmado que o ex-presidente apresentou bom comportamento. Lula, porém, afirmou em carta que não aceitava “barganhar” seus direitos em troca de liberdade, reiterando sua inocência.

Com informações de DW

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