O Supremo Tribunal Federal (STF) abre amanhã (1º) os trabalhos colegiados do segundo semestre. Na pauta da sessão plenária, com início às 15h, estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM), entre outros processos.
A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para todo o mês de agosto e o início de setembro, quando se encerra sua gestão na Presidência do Tribunal.
Nos processos agendados para esse período, há diversos temas de relevância, como a aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.
Confira os destaques da pauta do Plenário de agosto:
- 1°- Fiscalização ambiental
- 3 – Lei de Improbidade Administrativa
- 4 -Transporte interestadual
- 10- Sistema eleitoral
- 17 – Jornada de trabalho
- 18 – Inviolabilidade das comunicações telefônicas
- 24 -Código Florestal
- 25 – Soberania do júri
- 31 -Direitos Humanos
Fonte/foto: Ascom/TSE
