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mar 24 2020

Suspensos por 30 dias atendimento de advogado e visitas a presos

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias os atendimentos de advogados nos presídios do Sistema Penitenciário Federal.

Segundo a portaria, publicada hoje (24), a suspensão é uma forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus (Covid-19).

A suspensão de atendimento de advogado não vale para casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos.

A portaria também suspende as visitas, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas.

A norma suspende portaria anterior do Depen que já havia vetado as visitas e atendimentos por um prazo menor.

A portaria estabelece ainda que presos com mais de 60 anos ou doenças crônicas devem ser isolados durante as movimentações internas.
Segundo levantamento do Depen divulgado nesta segunda-feira (23/3), há 143 mil presos trabalhando no sistema prisional e 110 mil presos que estudam. Conforme o Infopen 2019, o Brasil possui uma população prisional de 752 mil pessoas, sem contar delegacias.
Com informações de Conjur

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