Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo Governo Lula.
A medida foi formalizada na quinta-feira (17) e começa a produzir efeitos na folha de outubro.
A representação questiona se há previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento. O pedido ainda será analisado pelo TCU.
O decreto presidencial não apresenta estimativa do impacto financeiro, não especifica a fonte de custeio nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. TCU pode apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por seu lado, Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a validade do decreto do Presidente Lula que reajusta os valores do Bolsa Família. Para ele, o aumento não afronta a lei eleitoral.
DEBATES – Começa a surgir grande dúvida: candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) vão participar do tradicional debate da Globo, que encerra o período eleitoral?
O debate presidencial da TV Globo está marcado para quinta-feira, 1º de outubro de 2026, logo após o Jornal Nacional, portanto por volta das 21h.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Apenas 29% das pessoas com deficiência estavam ocupadas no Brasil em 2022, segundo o estudo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil, do IBGE.
O percentual é 26,8 pontos percentuais menor que o registrado entre pessoas sem deficiência, cuja taxa de ocupação chegou a 55,8%.
A pesquisa estima que havia 14 milhões e 407 mil pessoas com deficiência no Brasil naquele ano, o equivalente a 7,3% da população de 2 anos ou mais de idade.
PAGAMENTO INSTANTÂNEO – O Banco Central (BC) aprovou resolução que permite alterações no Pix a fim de aprimorar a ferramenta de pagamento instantâneo.
A norma permite pagamentos via Pix Automático a partir de contas-salário, única modalidade de Pix autorizada para envio por esse tipo de conta. A medida adequa as contas às novas regras para débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de uso.
O recebimento de outras transações Pix, porém, continua proibido, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções.
A data prevista para entrar em vigor é 1° de julho de 2027.
PRAZOS DA ELEIÇÃO – Desde sábado (19), 15 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, entraram em vigor prazos e regras previstos no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As medidas envolvem a proibição da prisão de candidatos e a organização do transporte de eleitores.
Candidatos não poderão ser detidos ou presos até 6 de outubro, exceto em caso de flagrante delito. A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A exceção é para situações em que a pessoa seja presa em flagrante.
PRESOS – Brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.
No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann), que entrou em vigor em março de 2026, proíbe o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório.
A mudança foi parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.
APOSTAS – Presidente Lula rebateu os times de futebol que criticaram a possível proibição das casas de apostas on-line no Brasil. E afirmou que o fim das bets não acabaria com o futebol brasileiro. Suspender as apostas passou a ser bandeira eleitoral do Lula.
BETS – Impacto financeiro das apostas on-line no SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 30,6 bilhões por ano, segundo estudo do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
Só 1% do valor arrecadado das operadoras de apostas é destinado ao Ministério da Saúde para minimizar esses danos. Nos últimos 5 anos, foi registrado aumento de 140% na busca por atendimento no SUS por causa da dependência de apostas on-line e jogos de azar.
CVM – Ministro Flávio Dino (STF) determinou que Governo Federal promova reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias.
Transparência Internacional enviou ao Supremo Tribunal informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que podem comprometer a independência funcional do órgão.
Dino disse que há indícios do arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas. Citou um caso encaminhado em 2022, que antecipava com “elevado grau de detalhamento” as irregularidades encontradas posteriormente no Banco Master.
ONU – Presidente Lula desembarcou em Nova York, onde vai participar da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele declarou:
“A caminho de Nova York. Lá, mais uma vez, terei a honra e a responsabilidade de representar o Brasil e o povo brasileiro na Assembleia Geral da ONU. Somos um país soberano, de economia forte e que cuida da sua população e das suas riquezas. Que respeita todo mundo e exige respeito, disse o presidente em publicação no X.
ONU – Neste ano, o tema da Assembleia Geral da ONU é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar na Assembleia Geral da ONU.
ENERGIA – Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) elevou para 9,4% a projeção do efeito tarifário médio no país em 2026. O documento trabalha com projeções de 4,4% para o IGP-M e de 5% para o ÍPCA.
GROENLÂNDIA – Mette Frederiksen, primeira-ministra da Dinamarca, afirmou que o acordo firmado, que concede aos EUA o controle permanente sobre as operações de segurança e defesa da ilha de Groenlândia, não vai comprometer a soberania da região.
“É um acordo que fortalece a nossa segurança compartilhada no Ártico e na região do Atlântico Norte e que, portanto, também beneficia a Otan e a Europa. E um acordo que, simultaneamente, reconhece a soberania e a integridade territorial do Reino, bem como o direito do povo groenlandês à autodeterminação”, escreveu Mette.
De acordo com Trump, a negociação é um “acordo de duração infinita”, que não trará custos aos cofres norte-americanos. Vai assegurar aos EUA a capacidade de operar livremente na região por tempo indeterminado.
CZAR DO IA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a criação de uma “força da IA”. Disse que nomeará um “czar da IA” para comandar a iniciativa.
Trump afirmou que “indivíduos com alto QI devem se candidatar” para o cargo, sugerindo que haverá um processo de inscrição de interessados. Ele acredita que a IA será “a próxima revolução industrial”, mas “ainda maior e mais impactante, possivelmente representando até 25% do PIB” dos EUA.
QUEDA – Economia brasileira recuou 0,4% na passagem de junho para julho, segundo estimativa do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Julho foi o segundo mês seguido de variação negativa. Em junho, a retração ficou em 1%.
No acumulado de 12 meses, a variação é positiva em 1,8%.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 185.229 pontos, com queda de 0,41%.
Dólar comercial sobe 0,11%, é cotado a R$ 5,14.
MUNDO
???????? ⬇️ EUA – Dow Jones: -0,18%
???????? ⬆️ EUA – Nasdaq: +0,39%
???????? ⬆️ EUA – S&P 500: +0,17%
???????? ⬇️ Europa – Euronext: -0,95%
???????? ⬆️ China – Xangai: +0,94%
???????? ⬆️ Japão – Nikkei: +1,38%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,14 (+0,11%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,34 (+0,06%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 5,91 (+0,18%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,15 (+0,14%)
⬆️ Bitcoin: R$ 417.330 (+6,44%)
Por RENATO RIELLA