«

»

nov 27 2018

Temer edita MP para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) o texto da medida provisória (MP) 859/2018 que socorre com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) as santas casas de misericórdia e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, a MP complementa uma outra, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros – Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*