O presidente Michel Temer perdeu a impaciência com os governadores dos estados, que na maioria estão quebrados mas não querem passar pelo desgaste de impor sacrifícios aos seus eleitores.
Segundo Temer, os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foram feitos porque, sem as contrapartidas dos estados, retiradas durante a tramitação no Congresso, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”.
A partir de agora, serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “O veto não significa que abandonaremos os estados. Vamos negociar com cada estado que esteja em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, disse o presidente.
“Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, explicou.
A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas.
As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.
O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.
O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.
Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.
Portanto, esta passa a ser uma das maiores crises de 2017.
