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out 27 2017

Temer sanciona lei que prioriza a restituição do Imposto de Renda a professores

Foi publicada hoje (27) a sanção do projeto de lei que prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda a professores. Aprovado pelo Congresso, o texto de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Os idosos seguem no topo da lista de prioridades da restituição.

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Atualmente, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação assegura que contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério fiquem em segundo lugar nessa prioridade.

 

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