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jun 14 2018

TSE cassa mandato de prefeito de Mangaratiba; ele não poderia nem ter sido candidato

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou que o político foi condenado por abuso de poder praticado nas eleições de 2008, quando também foi eleito para comandar o município.

Em seu voto, Weber lembrou que o prazo de inelegibilidade de Aarão teve início no dia 5 de outubro de 2008 e acabou em 5 de outubro de 2016. Como as eleições de 2016 ocorreram no dia 2 de outubro, o fim do prazo de inelegibilidade foi posterior à data da eleição. Ou seja, Aarão foi eleito quando sequer poderia ter se candidatado.

“A meu juízo, estão preenchidos os requisitos para as causas de inelegibilidade e, por isso, merece reforma o acórdão regional”, disse ela, ao fazer referência à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia concedido o registro ao então candidato.

O voto da relatora foi seguido pelos ministros Luis Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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