RENATO RIELLA
O Congresso Nacional está desafiando a presidente Dilma Rousseff ao aprovar o chamado Orçamento Impositivo. Seria uma medida justa, se as emendas parlamentares previstas nesse projeto fossem corretamente administradas. Mas, desde 1993, só geram escândalos, suspeitas e desvios de dinheiro público – com raras exceções.
Pelo Orçamento Impositivo, cerca de R$ 6 bilhões serão destinados por deputados e senadores para projetos nos seus municípios, que o governo federal terá obrigação de atender. Prevê-se que cada parlamentar terá cerca de R$ 10 milhões para manipular.
E como funciona isso hoje? Atualmente, a presidente Dilma e sua equipe decidem unilateralmente quais emendas parlamentares serão postas em prática.
E aí vem outra grave distorção: as emendas aceitas são apenas as dos amigos do governo, deputados ou senadores que são fieis ao Palácio do Planalto. É realmente uma situação injusta.
No entanto, desde a chamada CPI dos Anões, em 1993, ficou comprovado que o instrumento chamado de emenda parlamentar vem sendo usado, em muitos casos, como peça de desonestidade.
Agora mesmo, na Câmara Legislativa do DF, o deputado Raad Massouh está sendo acusado de usar emenda parlamentar em benefício financeiro próprio, manipulando a Administração Regional de Sobradinho.
No país, em geral, muitos parlamentares enviam dinheiros para fazer obras, eventos ou outros projetos em municípios diversos, mas antes negociam com empresas prestadoras de serviço um retorno financeiro (suborno, mesmo).
É difícil de provar a corrupção em todos os casos, mas aqui e ali surgem denúncias comprovadas, desmoralizando a figura da emenda parlamentar.
Assim, se a presidente Dilma não está certa ao liberar emendas somente para os parlamentares amestrados, o Congresso está desafiando a opinião pública ao aprovar o Orçamento Impositivo. Isso porque, antes de qualquer coisa, deveria criar regras de moralização para as emendas parlamentares.
A presidente Dilma ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constituinal que tenta criar o Orçamento Impositivo.
E todos nós, que estamos vendo essa queda de braço, ficamos perplexos, pois governo e Legislativo não percebem quanto estão se desgastando com tudo isso.
