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mar 14 2019

Vara do Meio Ambiente discute amanhã a preservação da orla do Lago Paranoá

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A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário  realiza um debate amanhã (15) sobre o uso, manejo, preservação da APP da Orla do Lago Paranoá e adjacências.

O evento, com início às 14h, será no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília.

A limitação à presença dos interessados, além das partes e seus advogados, será condicionada à lotação do auditório, por questões de comodidade e segurança. 

Os interessados inscritos, que atuarão na qualidade de amicus curiae (amigos da Corte), poderão apresentar suas ponderações oralmente ou por escrito, até amanhã, sem direito à interposição de recursos ou retirada dos autos – ações que permanecem exclusivas dos advogados habilitados, partes e Ministério Público.

Fonte: TJDFT

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