O Tribunal de Contas do DF obrigou o governo Rollemberg a retomar a discussão sobre a herança do governo Agnelo. É assunto que não acaba nunca!
Relatório Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa, divulgado pelo TCDF, mostra realmente que o valor deixado em caixa em 31 de dezembro de 2014 era insuficiente para que o novo governo pagasse os compromissos no quinto dia útil do ano, no valor de R$ 1,5 bilhão, e outras despesas referentes ao ano passado.
O tribunal confirma que havia apenas R$ 64.201,07 na conta única do Tesouro. Segundo o governo, apenas recursos dessa conta poderiam ter sido usados para pagamentos, uma vez que os valores disponíveis nas outras contas tinham destinação específica, ou seja, eram vinculados.
Segundo o Tribunal de Contas, no último dia do ano passado, havia R$ 17.229.239,94 nas mais de 1,4 mil contas do governo. Desse valor, diz o tribunal, R$ 4.729.777,41 estavam disponíveis.
A Secretaria de Fazenda ainda não recebeu o relatório e diz não saber dizer como o tribunal chegou a esse valor, mas ressalta que ele também não seria suficiente para honrar os compromissos e as dívidas deixadas pelo governo passado.
O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, argumenta que a gestão anterior, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, teria de ter deixado em caixa recursos para pagar despesas de 2014, o que não aconteceu.
Além dos pagamentos a servidores referentes a dezembro, ficaram para o novo governo quitar R$ 1 bilhão de despesas de exercícios anteriores e R$ 887 milhões de restos a pagar.
No entanto, vale ressaltar, esta sempre foi uma prática adotada no encerramento do exercício, quando despesas sempre ficaram para o ano seguinte.
Nos seus últimos meses de mandato, o governador Agnelo Queiroz já reconhecia essa situação dramática nas contas.
A crise financeira era tão grande que o governo Agnelo tentou capitalizar cerca de R$ 2 bilhões com o lançamento de títulos do DF, manobra que foi abortada pelo Ministério Público em combinação com o governo de transição do Rollemberg.
Agora fica no ar a pergunta: se essa capitalização de R$ 2 bilhões tivesse sido aprovada, com destinação específica, será que as coisas não estariam normalizadas nesses cinco meses de governo Rollemberg?
