O primeiro semestre de 2016 começa com um grande tema no Congresso Nacional. É a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 2008. Na época, houve grande luta entre as forças políticas da Nação, sendo uma derrota sensível do então presidente Lula.
A insistência do Governo Federal em retomar agora a cobrança da CPMF tem irritado diversos setores da economia, sobretudo considerando-se os recentes casos de corrupção, que minam os recursos governamentais.
Mais ainda quando se constata que no Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2015, já foi incluída previsão de recursos levando-se em conta a CPMF, que não tem garantia de aprovação parlamentar.
O tributo, conhecido como Imposto do Cheque, extinto em 2008, está na Proposta de Emenda à Constituição 140/15 encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo em setembro de 2015, e sugere que 0,2% de toda transação bancária seja destinado à Previdência Social.
Caso aprovada, a medida permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2019. Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP, a volta da CPMF, na prática, significa aumento da carga tributária, alta dos preços ao consumidor, inibição de investimentos, além de contribuir para a elevação da inflação.
“O governo precisa gerenciar melhor suas contas com o que dispõe, ao invés de sobrecarregar o contribuinte sempre que há desequilíbrio”.
Diversas outras vozes se levantam contra a CPMF, que despertará grandes debates parlamentares e vem sendo defendida veementemente pela presidente Dilma Rousseff e sua equipe. Os porta-vozes do governo dizem que, sem a CPMF, o Brasil não fecha as contas de 2016.
E agora? – é o que todos devemos perguntar, sem saber a resposta.
