Os empreendedores interessados em contratar o Pronampe em janeiro precisam ficar atentos às informações prestadas à Receita Federal, pois para conseguir o empréstimo deverão antecipar o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federal, que por sua vez, disponibiliza as informações para as instituições financeiras por meio do sistema Compartilha.
Na concessão de créditos do programa é considerada a receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação. Os dados da receita bruta são aqueles declarados à Receita Federal. As empresas do Simples Nacional declaram essa informação mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, o faturamento de dezembro de 2022 deve ser declarado no máximo até 20 de janeiro de 2023.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que todos os meses as empresas que aderiram ao Simples Nacional já enviam informações para a Receita Federal por meio do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) e emitem a guia de pagamento mensalmente. Segundo ele, os interessados em acessar os recursos do Pronampe neste primeiro mês do ano, podem antecipar essa declaração, podendo fazê-lo já.
“Sendo assim, é plenamente possível para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a efetuarem a declaração mensal de dezembro de 2022 no menor prazo possível, possibilitando a obtenção de dados da Receita Federal por meio do sistema Compartilha”, explicou o gerente.
Santigo destaca que, com isso, a concessão de créditos do Pronampe pode ocorrer normalmente em janeiro de 2023. De acordo com a Portaria RFB nº191 que estabelece as regras sobre os dados que devem ser compartilhados, em apenas dois dias, os bancos já conseguem acessar as informações no sistema da Receita Federal.
As MPE (microempresas e empresas de pequeno porte) optantes pelo Simples representam cerca de 90% do total deste porte. Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real também há a possibilidade de antecipar a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que tem o prazo de entrega máximo até julho de 2023.
Fonte/foto.; ASN
