Receita Federal anunciou revogação da norma que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita sobre movimentações com Pix que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
O Governo Federal busca esclarecer, após enorme polêmica, que não seria criada taxa para esse tipo de pagamento. E promete investigar quem passou boatos, mobilizando a Polícia Federal. A campanha gerou queda significativa nas operações via pix nesta primeira quinzena de janeiro, assustando as áreas oficiais.
Foi prometido que Presidente Lula deve assinar medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do Pix e do sigilo bancário dos usuários. A MP tentará equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro em espécie.
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) conseguiu mais de 200 milhões de visualizações na internet tratando desse assunto. Foi o principal nome na campanha pela preservação do pix.
Ele alegou que a fiscalização via pix poderia gerar, ao final do ano, impacto no pagamento anual de imposto de renda pela população de baixa renda. Muitos desses trabalhadores, temerosos, passaram inclusive a rejeitar pagamentos em pix.
SEGURANÇA – Ministério da Justiça apresentou versão da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança. Isso ocorre após debates com governadores, que pediram alterações e serão ouvidos em nova reunião.
A autonomia dos estados na segurança pública, grande preocupação dos governadores, poderá ser ressaltada com modificação no texto.
O Governo argumenta que a PEC é necessária para aumentar a participação da União na segurança do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do Brasil.
A partir da PEC da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que passe a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Nova redação do Artigo 21 da PEC esclarece que as futuras atribuições concedidas à União não excluem as competências dos demais entes federados.
Além disso, foi retirada a expressão “observância obrigatória” do Inciso XXVII do mesmo artigo, reforçando que as polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros continuam subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal.
Foi acolhida sugestão dos governadores para incluir representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Representação paritária no conselho — defendida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) — será debatida posteriormente por meio de lei ordinária.
A nova PEC constitucionaliza os fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen).
RONDÔNIA – Comando Vermelho cria clima de terror em Rondônia, com ataques a ônibus, mesmo após o envio de apoio da Força Nacional pelo Ministério da Justiça.
Treze ônibus escolares foram incendiados em ataques criminosos nos distritos de Jaci-Paraná e União Bandeirantes, em Porto Velho. Outros seis veículos de uma empresa particular foram destruídos com fogo no bairro Aeroclube.
Os ataques são retaliações a operações contra crimes no residencial Orgulho do Madeira, área dominada pela facção na zona Leste da capital de Rondônia.
REFORMA – Presidente Lula prepara a sanção do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, a ser assinado hoje. O texto cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ministro da Fazenda, Fernand Haddad, disse que haverá emendas com ajustes pontuais.
EVERARDO – Em entrevista no Correio Braziliense, especialista fazendário Everardo Maciel acha que a reforma tributária provocará ações judiciais.
Ele antecipa uma “avalanche” e prevê “aumento significativo” do volume de litígios no setor tributário. Menciona que aproximadamente 38% das ações em curso no Brasil estão relacionadas à dívida ativa, e que, com a reforma, isso pode crescer.
Para Everardo, a complexidade do sistema tributário, unida ao poder político envolvido em decisões fiscais, resultará em disputas jurídicas contínuas.
O ex-secretário também aponta um “problema político” gerado pela criação de fundos para garantir o apoio dos estados à reforma. Segundo Maciel, a criação de fundos foi uma estratégia para garantir o apoio dos estados à reforma tributária e que a divisão desses fundos pode gerar conflitos entre os estados.
Ele também criticou o processo de transição do Fundo de Participação dos Estados, que, segundo ele, “se encerra no ano de 2280”, e descreve essa situação como um “jogo de soma zero”, onde cada estado busca a maior fatia dos recursos disponíveis.
TAXA – Ministério da Fazenda afirma que é falsa a notícia de que esteja criando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos de uso.
São os estados que possuem competência para instituição de impostos sobre automotores.
DÉFICIT – Governo Federal apresentou déficit primário de R$ 66,8 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a novembro de 2024.
Houve melhora em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 112,5 bilhões em valores nominais, com queda de 40,6% no déficit.
O rombo só em novembro foi de R$ 4,5 bilhões, com queda de 88,1% em relação ao que havia sido apresentado no mesmo mês do ano anterior.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do Governo, sem considerar os juros cobrados por débitos.
Receita primária total atingiu R$ 214,7 bilhões em novembro. Representa alta real de 13,8% ante o mesmo período de 2023, quando foi de R$ 188,7 bilhões.
No acumulado de 2024, até novembro, a receita total foi de R$ 2,39 trilhões, com alta de 8,1% em um ano.
BOLSONARO – Tudo indica que ministro Alexandre de Moraes (STF) não liberará o passaporte do ex-presidente Bolsonaro, que ficaria impedido de viajar amanhã para participar na segunda-feira (20), em Washington (EUA), da posse do presidente eleito Donald Trump.
Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra essa autorização, o que poderá causar forte repercussão internacional.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na ida que justifique a derrubada da restrição, pois o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
GASOLINA – Mídia destaca que preço da gasolina subiu muito em Brasília, chegando a R$ 6,59, em diversos postos.
O etanol custa R$ 4,59 e o diesel, R$ 5,99.
DENGUE – Sorotipo 3 da dengue registrou aumento em São Paulo, Minas Gerais, Amapá e Paraná. O vírus não circulava de forma predominante no Brasil desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.
Em 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras.
SERVIÇOS – Em novembro de 2024, setor de serviços do Brasil caiu 0,9% frente a outubro, segundo o IBGE.
O acumulado do ano, até novembro, comparado a 2023, cresceu 3,2%.
TRÉGUA – Israel e o grupo terrorista Hamas chegaram finalmente a um acordo de cessar-fogo, após intensas negociações.
Cem reféns israelenses, vivos ou mortos, ainda estão nas mãos do Hamas desde os ataques de 7 de outubro de 2023 e poderão ser liberados aos poucos.
Represália de Israel já deixou 46 mil mortos em Gaza, região que está destruída e deverá passar por recuperação com apoio internacional.
Autoridades do Catar, Egito e Estados Unidos, bem como de Israel e do Hamas, participam das negociações.
Nos EUA, presidente Joe Biden e presidente eleito Donald Trump disputam publicamente os méritos por esse acordo, que ainda depende de discussões políticas intensas em Israel.
FUSÃO – Azul e Gol assinaram memorando de entendimentos não vinculante com o objetivo de explorar uma combinação de negócios das duas companhias aéreas no Brasil.
De acordo com a Gol, o acordo representa fase inicial de um processo de negociação entre a Abra, que a controla, e a Azul, para explorar a viabilidade de uma possível fusão.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 122.650 pontos, com alta de 2,8%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 6,02 (-0,36%)
Dólar Turismo: R$ 6,27 (-0,41%)
Euro Comercial: R$ 6,20 (-0,42%)
Euro Turismo: R$ 6,46 (-0,40%)
Bitcoin: R$ 598.521 (+2,56%).
Por RENATO RIELLA
O Banco de Brasília (BRB) segue como patrocinador máster da 1ª divisão do Campeonato Brasiliense de Futebol, o Candangão BRB 2025, série A.
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